Decisão cancela pagamentos de Flávio Vaz Netto como procurador do Estado
Personagem de um escândalo no Detran investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Rodin, o ex-procurador Flávio Vaz Netto teve sua aposentadoria cassada por determinação do governador Tarso Genro. Vaz Netto dirigia o Detran em 2007, quando a PF deflagrou a Rodin, e chegou a ser preso sob suspeita de envolvimento na fraude milionária da autarquia.
A medida, baseada em parecer da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE), implica perda de proventos e afastamento de Vaz Netto do quadro de inativos da instituição.
Se ele estivesse trabalhando, a decisão, publicada no Diário Oficial de ontem, equivaleria à demissão. Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, é o primeiro caso na PGE de aplicação de pena máxima para um procurador já aposentado.
Na apuração que vinha fazendo desde 2008, a PGE entendeu que Vaz Netto causou dano ao erário, teve enriquecimento ilícito, violou princípios da administração pública e praticou atos de improbidade administrativa.
O ex-procurador foi intimado ontem, em casa, da decisão do governo. Com isso, a penalidade já está valendo, conforme a PGE. O advogado de Vaz Netto no processo administrativo, Alexandre Curvelo, vai recorrer.
— Vamos ingressar com o recurso administrativo visando a obter efeito suspensivo dessa decisão e também com uma ação judicial pedindo a anulação do processo administrativo feito pela PGE. Vamos alegar uma série de nulidades — afirmou Curvelo.
A medida, baseada em parecer da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE), implica perda de proventos e afastamento de Vaz Netto do quadro de inativos da instituição.
Se ele estivesse trabalhando, a decisão, publicada no Diário Oficial de ontem, equivaleria à demissão. Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, é o primeiro caso na PGE de aplicação de pena máxima para um procurador já aposentado.
Na apuração que vinha fazendo desde 2008, a PGE entendeu que Vaz Netto causou dano ao erário, teve enriquecimento ilícito, violou princípios da administração pública e praticou atos de improbidade administrativa.
O ex-procurador foi intimado ontem, em casa, da decisão do governo. Com isso, a penalidade já está valendo, conforme a PGE. O advogado de Vaz Netto no processo administrativo, Alexandre Curvelo, vai recorrer.
— Vamos ingressar com o recurso administrativo visando a obter efeito suspensivo dessa decisão e também com uma ação judicial pedindo a anulação do processo administrativo feito pela PGE. Vamos alegar uma série de nulidades — afirmou Curvelo.
| QUAL A SUSPEITA EM RELAÇÃO A VAZ NETTO? |
| - Dirigia o Detran em 2007 e chegou a ser preso sob suspeita de ser um dos destinatários da propina supostamente paga no esquema. Em sua gestão, houve a troca da fundação que prestava serviço ao Detran, também sem licitação. |
| QUAIS OS FEITOS DA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA? |
| - Vaz Netto deixa de receber proventos e é excluído do quadro de inativos da PGE. A medida equivale à demissão, caso ele estivesse na ativa. |
| - O ex-procurador não precisa devolver valores que recebeu de aposentadoria desde 2007. |
| - Há possibilidade de recurso administrativo, chamado de pedido de reconsideração, além de recursos na Justiça. |
>>>Leia reportagem na íntegra na edição de Zero Hora desta terça-feira
ZERO HORA
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